Sumário: Designação nas funções de diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Centro do INMLCF, I. P., de Cristina Maria Gomes Cordeiro, assistente graduada de medicina legal.
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 24 de julho de 2019, e informação fundamentada da Diretora da Delegação do Centro do INMLCF, I. P., por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça de 2 de outubro de 2019, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, como Diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a Assistente Graduada de Medicina Legal Cristina Maria Gomes Cordeiro, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, cessando a mesma as suas funções de Coordenadora da Unidade Funcional de Clínica Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Centro do INMLCF, I. P.
Em conformidade com o estatuído no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, tendo direito nesse caso, de acordo com o consagrado no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, a um acréscimo salarial mensal de montante igual a 25 % do seu vencimento base, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
28 de novembro de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
Súmula curricular
Cristina Maria Gomes Cordeiro
Nascida a 20 de abril de 1959, em Coimbra
Carreira académica e de formação:
Licenciatura em Medicina pela Universidade de Coimbra (1983).
Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1993).
Mestre em Medicina Legal pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2003).
Doutoranda da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Especialidade em Medicina Legal (2005) e Grau de Consultor em Medicina Legal (2011).
Frequência de 43 Cursos e Ações de Formação, entre os quais o Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático e o Curso Superior de Medicina Legal.
Competências pela Ordem dos Médicos em Peritagem Médica da Segurança Social e em Avaliação do Dano Corporal.
Carreira e atividade docente:
Docente de Carreira da Faculdade de Medicina de Coimbra, com a categoria de Assistente Estagiária de 1987 a 1993, e de Assistente de 1993 a 1999. Desde 2005 é Assistente Convidada de Medicina Legal na mesma Faculdade.
Colaborou na docência pré e pós-graduada em 15 estabelecimentos de ensino superior, bem como nas Delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP. (INMLCF), no Centro de Estudos Judiciários e no European Post Graduate Diploma in Forensic Medicine no Kosovo. Ministrou 31 ações de formação, entre as quais no INMLCF, na Escola de Polícia Judiciária, na Escola Prática da GNR, para o Office of the High Commissioner for Human Rights of the United Nations, para a United Nations Office on Drugs and Crime e para a Justice Rapid Response.
Atividade profissional e médico-legal:
Atividade médica nos Hospitais da Universidade de Coimbra, de 1984 a 1991.
Assistente Graduada de Medicina Legal com o Grau de Consultor, exercendo na Delegação do Centro do INMLCF, onde desenvolveu a sua atividade, desde 2005, na área da Patologia Forense.
Coordenadora do Gabinete Médico-Legal da Guarda (2006-2010) e do Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz (2010-2013), tendo assegurado as funções de gestão deste Gabinete até julho de 2015.
Coordenadora da Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do Centro do INMLCF (abril de 2014 a abril de 2019), é Coordenadora da Unidade Funcional de Clínica Forense desta Delegação desde maio de 2019.
Secretária do Conselho Médico-Legal do INMLCF, desde 2003.
Membro da Unidade de Intervenção Forense em Catástrofes, integrando o seu Conselho de Coordenação.
Coordenadora do Internato Médico de Medicina Legal da Delegação do Centro do INMLCF (2010-2011), Coordenadora Nacional do Internato Médico de Medicina Legal e membro do Conselho Nacional do Internato Médico (2010-2014), orientadora de formação de Internos da especialidade de Medicina Legal e membro do júri de avaliações da Especialidade de Medicina Legal.
Interlocutora do INMLCF junto da Direção Geral de Saúde, para as questões relacionadas com o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito.
Membro da Direção do Colégio da Especialidade de Medicina Legal (2009-2015), tendo sido Coordenadora Regional da Região Centro e integrado o Júri Nacional para atribuição de equivalência à especialidade de Medicina Legal.
Tem integrado júris relacionados com a atividade do INMLCF e grupos de trabalho daquele Instituto e do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos.
É Vice-Presidente da Comissão de Ética para a Saúde da AIBILI, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, Secretária de Redação da Revista Portuguesa do Dano Corporal e foi Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal.
Foi consultora forense em missões internacionais do High Commissioner for Human Rights of the United Nations.
Integra a Justice Rapid Response Roster e a UN Women-JRR Sexual and Gender-based Violence Investigation Roster, tendo participado nesta qualidade em Missões Forenses Humanitárias como patologista forense.
Atividade científica:
Participação em 248 Cursos e Reuniões Científicas, autora ou coautora de 214 trabalhos apresentados, sob a forma de conferências ou comunicações, tendo tido 3 trabalhos premiados.
38 trabalhos publicados, alguns em revistas indexadas e outros sob a forma de abstract, foi coordenadora de uma publicação científica.
Orientação/coorientação de 16 dissertações de licenciatura e/ou mestrado e membro do júri de 14 provas académicas.
Colaboração em 9 trabalhos de investigação e na organização de 23 reuniões científicas e ações de formação.
Associada de 8 sociedades científicas, nacionais e internacionais, das quais se destaca a American Academy of Forensic Sciences, na qual tem o estatuto de Member.
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