Sumário: Mestre Bruna Patrícia Ramos Costa - nomeada no cargo de chefe de unidade da Unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização, em regime de substituição.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a Portaria 389/2012, de 29 de novembro, e conforme meu despacho de 29 de outubro de 2019, designo a Mestre Bruna Patrícia Ramos Costa, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça, para desempenhar funções no cargo de Chefe de Unidade da Unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2019. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de novembro de 2019. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Bruna Patrícia Ramos Costa.
Data de nascimento: 10/10/1982.
Naturalidade: Sé Nova, Coimbra - Portugal.
2 - Habilitações académicas:
2019: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL);
2015: Mestrado em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
2012: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
2008: Frequência da Pós-Graduação em Comunicação e Marketing, pela Escola Superior de Educação de Leiria;
2006: Licenciatura em Relações Humanas e Comunicação Organizacional, pela Escola Superior de Educação de Leiria (ESEL).
3 - Experiência profissional:
Entre março de 2019 e 31 de outubro de 2019 desempenhou funções de consultora para as áreas de Política Legislativa e Planeamento, onde acompanhou as candidaturas de projetos da DGPJ a programas financeiros; efetuou o acompanhamento e monitorização dos projetos do Plano Justiça mais Próxima; ministrou formação na área de Gestão de Projetos ao abrigo do Projeto de Apoio ao Setor da Justiça com Cabo Verde; desenvolveu as atividades necessárias à aplicação do SIADAP 1 na DGPJ, enquanto serviço do Ministério da Justiça com funções de planeamento, estratégia e avaliação; coordenou os trabalhos de monitorização da execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e participou na candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGESP).
Entre julho de 2012 e fevereiro de 2019 exerceu funções na carreira e categoria de técnica superior na Direção-Geral da Política de Justiça, na área do Planeamento Estratégico. Nesse contexto, desempenhou várias atividades das quais se destacam o acompanhamento e monitorização dos projetos do Plano Justiça mais Próxima, a elaboração do Plano Estratégico, Planos de Atividades e Relatórios de Atividades; o apoio prestado aos demais serviços do Ministério da Justiça que apresentam QUAR, bem como às unidades orgânicas da DGPJ na elaboração de indicadores de controlo e acompanhamento das respetivas unidades; as atividades decorrentes da aplicação do SIADAP 1 na DGPJ, enquanto serviço do Ministério da Justiça com funções de planeamento, estratégia e avaliação; a coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; a participação na elaboração do Código de Ética da DGPJ; a participação em estudos de avaliação de impacto normativo dos quais se destacam o estudo sobre o sistema de acesso ao direito em Portugal (2015) e o estudo de avaliação sucessiva do regime das insolvências (2016); o acompanhamento das Grandes Opções do Plano para a área da Justiça e a participação na elaboração do Manual de acolhimento de pessoas com necessidades especiais (2015).
Entre julho de 2008 e setembro de 2011 trabalhou no setor privado, onde desempenhou funções nas áreas dos Recursos Humanos, Comunicação Organizacional e Gestão de Clientes.
Entre junho de 2007 e maio de 2008, realizou um estágio profissional, inserido no Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, na Câmara Municipal de Penacova, na área dos Recursos Humanos. Exerceu funções de apoio e acompanhamento dos serviços de Recursos Humanos, promoveu ações com vista à implementação de novos instrumentos de avaliação; elaborou e implementou o Manual de Acolhimento, elaborou uma base de dados de controlo de registos ADSE e implementou o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (trabalhadores).
4 - Formação profissional:
Direito em Sociedade - Acesso ao Direito e à Justiça, pelo CES Summer School;
Diploma de Especialização em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
Reforma do Código dos Contratos Públicos;
First Certificate in English, pela University of Cambridge.
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