Sumário: Designa a licenciada Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa para exercer em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão de Relações Institucionais da Direção-Geral das Atividades Económicas.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 17548/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2019, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Relações Institucionais evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais da Direção-Geral das Atividades Económicas a licenciada Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
9 de dezembro de 2019. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
Nota Curricular
Nome: Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa
Ano de nascimento: 1967
Formação académica: Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestrado em Estudos Europeus, na dominante Político -Administrativa, pela Universidade Católica Portuguesa; Pós -graduação em Legística e Ciência da Legislação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós -graduação em Estudos Europeus na Universidade Católica Portuguesa; Curso de Formação em Gestão Pública no Instituto Nacional de Administração; Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (pré-Bolonha).
Experiência profissional: Auditora na Direção de Auditoria, na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), desde 1 de agosto de 2016; Coordenadora dos assuntos jurídicos para a área das grandes empresas, na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), de 1 agosto de 2013 a 31 de julho de 2016; Adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 1 de julho de 2011 a 31 de julho de 2013; Coordenadora nacional do Projeto Piloto sobre a aplicação do Direito da União, de 15 de abril de 2008 a 30 de junho de 2011; Chefe de Divisão da Divisão de Pré-Contencioso Comunitário da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de 1 de abril de 2008 a 30 de junho de 2011; Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto dos Resíduos, de 1 de abril de 2005 a 30 de abril de 2007; Técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1997.
Outras atividades: Jurista na Procuradoria-Geral da República; Inscrição na Ordem dos Advogados (atualmente suspensa) e exercício de advocacia; Formadora nas áreas da livre circulação de mercadorias na UE, do enquadramento ambiental e do regime das contraordenações.
Publicações: Autora de um livro subordinado ao tema "Os conflitos entre particulares face à não transposição de diretivas: A negação do efeito direto horizontal e a interpretação conforme", publicado pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, ano 2014; Autora de um estudo subordinado ao tema "A Procriação Medicamente Assistida na União Europeia: Harmonizar ou reagir?", publicado na Revista O Direito, Ano 140.º, 2008, Volume IV; Coautora de um livro de Pareceres da Procuradoria -Geral da República, subordinado ao tema "Constituição da República - Direitos, Liberdades e Garantias", volume II; Autora de um comentário de jurisprudência sobre "A livre circulação de mercadorias na União Europeia", publicado no site da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
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