Sumário: Consulta pública de «Projeto de Regulamento do Programa de Incentivo à Natalidade "Nascer em São Cristóvão"».
Consulta pública de «Projeto de Regulamento do Programa de Incentivo à Natalidade "Nascer em São Cristóvão"»
Paulo Jorge Almeida de Vasconcelos, Presidente da Junta de Freguesia de São Cristóvão de Nogueira, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 02 de novembro de 2019, aprovar o projeto de Regulamento do Programa de Incentivo à Natalidade "Nascer em São Cristóvão" e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
A referida proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situada na Rua de São Cristóvão n.º 2502, 4690-582 São Cristóvão de Nogueira, durante as horas normais de expediente 9h30m-12h30 m, bem como no sítio eletrónico desta Freguesia www.jf-scristovaodenogueira.pt.
20 de novembro de 2019. - O Presidente, Paulo Jorge Almeida de Vasconcelos.
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