Aviso (extrato) n.º 20180/2019
Sumário: Celebração de contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhador da carreira de assistente operacional.
Celebração de contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhador da carreira de assistente operacional
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018.
Ludgero António Barradas Miranda, carreira e categoria de Assistente Operacional e Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
27 de novembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco Manuel Frutuoso Carriço.
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