Aviso (extrato) n.º 20179/2019
Sumário: Celebração de adendas ao contrato de trabalho de trabalhadores da carreira de assistente operacional na sequência da alteração da base remuneratória.
Celebração de adendas ao contrato trabalho de trabalhadores da carreira de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de fevereiro:
Bruno Miguel da Silva Pedrosa, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
Emílio José Castro da Costa, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
José Lopes Gomes, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
22 de novembro de 2019. - A Presidente da Freguesia, Céline Gaspar.
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