Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 55/2019 PDI à trabalhadora Daniela Sofia Bárbara Machado.
Nos termos do disposto no artigo 214.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, notifica-se Daniela Sofia Bárbara Machado, com a categoria de Assistente Técnico, que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 55/2019 PDI, sendo também por esta via citada para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo, na Direção Municipal de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27 - 10.º E, em Lisboa.
28 de novembro de 2019. - O Instrutor, David Casquinha.
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