Aviso (extrato) n.º 20077/2019
Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho de trabalhadores da carreira de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória.
Celebração de adenda ao contrato trabalho de trabalhadores da carreira de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de fevereiro.
Maria de Lurdes Esteves da Costa, carreira de assistente operacional e categoria de assistente operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
26 de novembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Sapataria, Rui Manuel Francisco Ferreira.
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