Aviso (extrato) n.º 20067/2019
Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho de trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória.
Celebração de adenda ao contrato de trabalho de trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
Ana Isabel Filipe Viana, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
26 de novembro de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Ereira e Lapa, João Herculano Fernandes Nunes.
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