Sumário: Projeto de Regulamento do Mercado Local de Produtores.
Projeto de Regulamento do Mercado Local de Produtores
Ivo Miguel Inácio Carvalho, Presidente da Junta de Freguesia de Alvor:
Torna público que, em reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 03 de abril de 2019, foi deliberado aprovar o Projeto Regulamento do Mercado Local de Produtores da Freguesia de Alvor e proceder à consulta pública nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República.
O Projeto de Regulamento do Mercado Local de Produtores da Freguesia de Alvor, pode ser consultado, durante o prazo indicado, nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, durante o horário de funcionamento, sito em Urbanização Rossio de São Pedro, 8500-081 Alvor, e no site da Junta de Freguesia - www.jf-alvor.pt.
Durante o período de apreciação, podem quaisquer interessados, dirigir, por escrito, ao Presidente da Junta de Freguesia, eventuais sugestões, para Junta de Freguesia de Alvor, em Urbanização Rossio de São Pedro, 8500-081 Alvor.
27 de novembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ivo Miguel Inácio Carvalho.
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