Aviso 20031/2019, de 13 de Dezembro
Exoneração de chefe de gabinete
Aviso 20031/2019
Sumário: Exoneração de chefe de gabinete.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho exarado em 04 de novembro de 2019, ao abrigo da alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, exonerei, Cláudio Jorge Heitor Rebelo, do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, com efeitos a 25 de outubro de 2019.
19 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Anselmo Antunes de Sousa.
312802799
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3938829.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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