Aviso (extrato) n.º 19923/2019

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1

Nos termos dos artigos 33.º, 34.º, números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por Despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres de 26 novembro de 2019, e de acordo com o Despacho da Ex.ª Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 14 de novembro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho (3,5 horas diárias cada) em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1. Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o Aviso integral deste procedimento é publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à publicação no Diário da República 2.ª série e no site da internet deste Agrupamento (www.ae-fa.pt).

26 de novembro de 2019. - O Diretor, Artur Francisco Almeida de Oliveira.

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