Declaração de Retificação n.º 962/2019
Sumário: Retificação - 1.ª Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças.
Por ter sido publicado com inexatidão o Edital (extrato) n.º 1059/2019, no Diário da República, 2.ª série n.º 180, de 19 de setembro de 2019, da União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, referente à 1.ª alteração ao regulamento e tabela de taxas, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«No uso da competência que se encontram previstas na h), do n.º 1, do artigo 16.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e da Lei 53-E/2006, torna-se público que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, em Sessão Ordinária de 12 de julho de 2019, sob proposta da Junta de Freguesia oportunamente aprovada na sua reunião de 27 de maio de 2019, deliberou aprovar por unanimidade a 1.ª alteração ao regulamento e tabela de taxas.»
deve ler-se
«No uso da competência que se encontram previstas na h), do n.º 1, do artigo 16.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e da Lei 53-E/2006, torna-se público que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, em Sessão Ordinária de 12 de julho de 2019, sob proposta da Junta de Freguesia oportunamente aprovada na sua reunião de 27 de maio de 2019, deliberou aprovar por maioria a 1.ª alteração ao regulamento e tabela de taxas.»
8 de outubro de 2019. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, Carlos Veiga Escrivães.
312795347
