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Aviso (extrato) 19852/2019, de 10 de Dezembro

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Sumário

1.ª correção material da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 19852/2019

Sumário: 1.ª correção material da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.

1.ª correção material da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que foi deliberado por maioria, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão realizada a 29 de agosto de 2019, aprovar a proposta de 1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Torna-se ainda público que, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, deliberou, na sua reunião ordinária de 27 de setembro de 2019, aprovar por maioria a referida proposta de correção material do Plano Diretor Municipal.

Assim, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, publica-se a deliberação que aprovou a proposta de Correção Material do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão, consubstanciada nas correções materiais às: Planta de Ordenamento I - Qualificação Funcional e Operativa do Solo, Planta de Ordenamento III - Salvaguardas, Planta de Ordenamento IV - Ruído, Planta de Condicionantes I e Planta de Compromissos.

28 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Alexandre Matos Cunha.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

52504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52504_0312_O_I_A.jpg

52504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52504_0312_O_I_B.jpg

2504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52504_0312_O_I_C.jpg

52504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52504_0312_O_I_D.jpg

52505 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_52505_0312_C_I_A.jpg

52505 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_52505_0312_C_I_B.jpg

52505 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_52505_0312_C_I_C.jpg

52505 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_52505_0312_C_I_D.jpg

612770114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3934361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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