Aviso (extrato) n.º 19852/2019
Sumário: 1.ª correção material da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.
1.ª correção material da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que foi deliberado por maioria, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão realizada a 29 de agosto de 2019, aprovar a proposta de 1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Torna-se ainda público que, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, deliberou, na sua reunião ordinária de 27 de setembro de 2019, aprovar por maioria a referida proposta de correção material do Plano Diretor Municipal.
Assim, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, publica-se a deliberação que aprovou a proposta de Correção Material do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão, consubstanciada nas correções materiais às: Planta de Ordenamento I - Qualificação Funcional e Operativa do Solo, Planta de Ordenamento III - Salvaguardas, Planta de Ordenamento IV - Ruído, Planta de Condicionantes I e Planta de Compromissos.
28 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Alexandre Matos Cunha.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
52504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52504_0312_O_I_A.jpg
52504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52504_0312_O_I_B.jpg
2504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52504_0312_O_I_C.jpg
52504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52504_0312_O_I_D.jpg
52505 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_52505_0312_C_I_A.jpg
52505 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_52505_0312_C_I_B.jpg
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52505 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_52505_0312_C_I_D.jpg
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