Despacho 14872/2014, de 9 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 237/2014, Série II de 2014-12-09.
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Data:
2014-12-09
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Subdelegação de competências do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP, para a prática de contratação de serviços postais para o ano de 2015
Despacho 14872/2014
1. Nos termos do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram delegadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2014, de 26 de novembro, subdelego no conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P., a competência para a prática de todos os atos inerentes à contratação de serviços postais para o ano de 2015.
2. O presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2014, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados.
28 de novembro de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
208270565
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/393429.dre.pdf .
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