Manutenção de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação
1 - De acordo com o disposto no Despacho Normativo 47/97, de 30 de junho, e verificadas a conformidade com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV, do citado Despacho Normativo 47/97, bem como a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na norma portuguesa NP EN ISO/IEC 17065: 2014, e sem prejuízo da continuação do cumprimento das obrigações impostas pelos n.os 7 e 8 do mesmo anexo, do mesmo diploma, relativas ao acompanhamento da atividade desenvolvida pelos Organismos de Controlo com responsabilidades no controlo e certificação de produtos agrícolas e géneros alimentícios com denominações protegidas, e à reavaliação anual dos procedimentos referidos no n.º 3 do citado diploma, que estiveram na base da concessão do reconhecimento e ainda à manutenção do reconhecimento a realizar por esta Direção-Geral, é concedida por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, de 24 de novembro de 2014, a manutenção de reconhecimento como Organismo de Controlo e Certificação à Manutenção de reconhecimento da Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional de Produtos Agroalimentares de Trás-os-Montes como organismo de controlo e certificação, por um período de três anos, renovável, nas condições acima descritas, para Alheira de Vinhais IGP, Butelo de Vinhais IGP, Chouriça de Carne de Vinhais IGP, Chouriça Doce de Vinhais IGP, Chouriço Azedo de Vinhais IGP, Presunto de Vinhais IGP, Salpicão de Vinhais IGP.
2 - São publicadas como anexo ao presente aviso as marcas de certificação.
3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
27 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
ANEXO
(ver documento original)
208269731