Sumário: Alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa.
Alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, torna público para efeitos do disposto no n.º 1 e n.º 2, do artigo 89.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 30 de outubro de 2019, proceder à abertura de um período de discussão pública acerca da alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa, no sentido de prever a realização de feiras e/ou mercados no Largo Gago Coutinho.
A discussão pública decorrerá durante um período de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia da publicação deste aviso no Diário da República. Os interessados poderão formular qualquer reclamação, observação ou sugestões por escrito, após consulta do processo no BU-Balcão Único da Câmara Municipal de Vila Viçosa, nas horas normais de expediente, fazendo referência ao presente aviso e à alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa em documento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa.
A participação poderá ainda ser feita através do e-mail: geral@cm-vilavicosa.pt
Para conhecimento geral se publica o presente Aviso e outros de igual teor que serão publicados em dois jornais mais lidos no Concelho, afixados nos lugares do costume, no Diário da República e no site do Município de Vila Viçosa www.cm-vilavicosa.pt.
8 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.
Deliberação
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, faz público que na reunião ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 30 de Outubro de 2019, foi tomada a deliberação do seguinte teor:
2.º Ponto - Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa - Alteração:
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, proceder à abertura de discussão pública da alteração ao Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa, de acordo com as informações dos serviços técnicos de 24/10/2019.
8 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado, Prof.
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