Sumário: Discussão pública - alteração ao loteamento dos Brejos da Carregueira de Cima, titulado pelo alvará 2/2004, de 7 de junho.
Alteração ao loteamento dos Brejos da Carregueira de Cima, titulado pelo alvará 2/2004, de 07 de junho
Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, nos termos e para os efeitos previstos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, torna público que a câmara municipal deliberou, em reunião realizada a 10/10/2019, abrir um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, relativamente às alterações regulamentares do Loteamento dos Brejos de Carregueira de Cima, Freguesia de Comporta.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 09 às 16 horas, na secretaria da Divisão Planeamento e Gestão Urbanística, sita no Edifício dos Serviços Técnicos, Avenida João Soares Branco, em Alcácer do Sal, ou na página do Município, em www.cm-alcacerdosal.pt, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações e/ou sugestões, dirigidas à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Praça Pedro Nunes, em Alcácer do Sal, ou por correio eletrónico para o endereço dpgu@m-alcacerdosal.pt.
22 de novembro de 2019. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
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