Declaração de Retificação n.º 958/2019

Sumário: Retificação do sumário do Despacho 11199/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2019.

Por ter saído com inexatidão o sumário do Despacho 11199/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2019, retifica-se o mesmo.

Onde se lê:

«Sumário: Elegibilidade das pessoas em situação de sem-abrigo inscritas no IEFP, I. P., como desempregadas, sendo as mesmas equiparadas aos desempregados para efeitos de integração na medida Contrato-Emprego.»

deve ler-se:

«Sumário: Elegibilidade das pessoas em situação de sem-abrigo inscritas no IEFP, I. P., como desempregadas, para efeitos de integração na medida Contrato-Emprego e na medida Estágios Profissionais.»

29 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

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