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Anúncio de Procedimento 13546/2019, de 6 de Dezembro

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Sumário

Concurso Público para a Concessão da Exploração do Imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia e concelho de São João da Madeira.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira

NIPC: 506538575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Avenida Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S.João da Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço da Entidade: www.cm-sjm.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão da Exploração do Imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia e concelho de São João da Madeira.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de quatro estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/25/DOM/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

50 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

Telefone: 256200232

Fax: 256200296

Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Montante da Contrapartida Anual

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Antecipação do Inicio da Exploração

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira

Endereço: Avenida Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/06

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria de Castro Ferreira

Cargo: Chefe de Divisão de Obras Municipais

412828702

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3932143.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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