Aviso (extrato) n.º 19630/2019
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de concurso interno de acesso geral.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação vigente, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
António Fernando Galhardo dos Santos Loureiro e Sérgio Renato Pinheiro Duque, na categoria de Subchefe, escalão 1, índice remuneratório 224, a que corresponde um nível remuneratório entre 12 e 13 da Tabela Remuneratória Única, no seguimento de concurso interno de acesso geral para provimento de dois postos de trabalho na carreira de bombeiro municipal, com produção de efeitos a 31 de outubro de 2019, transitando, nos termos no n.º 2 do artigo 11.º conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 86/2019, de 2-7, para a categoria de subchefe principal, da carreira de bombeiro sapador, escalão 1, índice remuneratório 206, a que corresponde um nível remuneratório entre 16 e 17 da Tabela Remuneratória Única.
4 de novembro de 2019. - O Vereador, Fernando Manuel da Silva Amorim.
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