Aviso (extrato) n.º 19584/2019
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional previsto no mapa de pessoal do núcleo de Lisboa, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com o trabalhador Tiago Palma Assunção.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (a seguir designado Lei PREVPAP), por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201811/0279, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 21 de maio de 2019, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional previsto no mapa de pessoal do núcleo de Lisboa, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com o trabalhador Tiago Palma Assunção.
De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei PREVPAP, a remuneração corresponde à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e ao nível 4, da tabela remuneratória única, no montante de (euro)635,07.
Nos termos do artigo 11.º da Lei PREVPAP, o trabalhador encontra-se dispensado do período experimental.
20 de novembro de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
312785798