Aviso 19551/2019, de 5 de Dezembro
Renovação da comissão de serviços do comandante operacional municipal
Aviso 19551/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço do comandante operacional municipal.
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 14 de novembro de 2019, exarado no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2, artigo 35.º do anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedi à renovação da comissão de serviço, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2019 do comandante operacional municipal António Cardoso Fonseca.
14 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Manuel Gonçalves.
312777276
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3930791.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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