Aviso (extrato) n.º 19537/2019
Sumário: Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Trancoso e Fonte da Telha.
Joaquim Manuel Marrocate Aires, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alvito, torna público que, em reunião ordinária realizada a seis de novembro do ano dois mil e dezanove, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, prorrogar o prazo de elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Trancoso e Fonte da Telha estabelecido no Aviso 16205/2018, de 9 de novembro, por novo período de 12 meses, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Para constar e para os devidos efeitos é publicado o presente aviso no Diário da República e divulgado através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da Internet do município de Alvito.
11 de novembro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Manuel Marrocate Aires.
Deliberação
A Câmara Municipal de Alvito deliberou, por unanimidade:
Nos termos previstos no n.º 6 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogar o prazo de elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Trancoso e Fonte da Telha por novo período de 12 meses;
Que a deliberação seja publicada no Diário da República e divulgada através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da Internet do município de Alvito, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
6 de novembro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Manuel Marrocate Aires.
612762858