Portaria 1056/89, de 7 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 281/1989, Série I de 1989-12-07.
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Data:
1989-12-07
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Secções desta página::
APROVA OS MODELOS DE TERMO DE ACEITAÇÃO E TERMO DE POSSE.
Portaria 1056/89
de 7 de Dezembro
Manda o Governo, pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 9.º do
Decreto-Lei 427/89, o seguinte:
1.º São aprovados os modelos de termo de aceitação e termo de posse constantes dos anexos I e II à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
2.º Os termos de aceitação e posse constituem modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Presidência do Conselho de Ministros.
Assinada em 27 de Novembro de 1989.
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real.
ANEXO 1
Termo de aceitação de nomeação
(ver documento original)
ANEXO 2
Termo de posse
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1989/12/07/plain-39299.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/39299.dre.pdf .
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