Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 1056/89, de 7 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

APROVA OS MODELOS DE TERMO DE ACEITAÇÃO E TERMO DE POSSE.

Texto do documento

Portaria 1056/89

de 7 de Dezembro

Manda o Governo, pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 9.º do Decreto-Lei 427/89, o seguinte:

1.º São aprovados os modelos de termo de aceitação e termo de posse constantes dos anexos I e II à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

2.º Os termos de aceitação e posse constituem modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Presidência do Conselho de Ministros.

Assinada em 27 de Novembro de 1989.

A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real.

ANEXO 1

Termo de aceitação de nomeação

(ver documento original)

ANEXO 2

Termo de posse

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1989/12/07/plain-39299.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39299.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda