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Aviso 19447/2019, de 4 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 19447/2019

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente técnico.

Celebração de contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, e, em conformidade com a alínea b)do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por reserva de recrutamento constituída nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, na sequência de procedimento concursal n.º 8204/2017, de 20 de julho, 2.ª série, Ref.ª B, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenhar funções na categoria de Assistente Técnico com efeitos a 02 de agosto de 2019, com a remuneração mensal de 683,13 euros correspondente à 1.º posição, nível 5 da tabela de remuneração única, com os seguintes trabalhadores:

José António Glória Marques e Teresa Carolina Batista Máximo, início a 02 de agosto de 2019.

Ana Margarida Moutinho Barros Alves de Morais, início a 02 de setembro de 2019.

Mais se faz público que, os referidos contratos, ficam sujeitos a período experimental, com a duração máxima de 120 dias conforme o disposto no n.º 1 da Clausula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do D. R: n.º 188, de 28 de setembro, aplicável aos outorgantes pelo Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do D. R. n.º 42, de 02 de março.

9 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.

312768293

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3929743.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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