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Anúncio de Procedimento 13378/2019, de 3 de Dezembro

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Sumário

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS E DE RESPONSABILIDADES PARA INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AS EMPRESAS DO GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.

NIPC: 505296950

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro

Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS E DE RESPONSABILIDADES PARA INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AS EMPRESAS DO GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS E DE RESPONSABILIDADES PARA INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AS EMPRESAS DO GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL

LOTE I - Seguros de danos relativos a bens e a interesses patrimoniais seguráveis, relativos a perdas diretas ou indiretas, e coberturas ou garantias complementares que lhes sejam normalmente associadas ou associáveis;

LOTE II - Seguro de responsabilidade civil e seguro de responsabilidade ambiental.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 502000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2019_118CP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 513606084

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.

Percentagem: 12

NIPC: 513606130

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

Percentagem: 14

NIPC: 509133843

Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.

Percentagem: 17

NIPC: 505600005

Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.

Percentagem: 3

NIPC: 505176300

Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.

Percentagem: 54

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificação emitida pela ASF

Descrição:

Certidão emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que o subscritor se encontra legalmente autorizado a prestar serviços de corretagem de seguros, nos termos do disposto no artigo 58.º da Lei 7/2019, de 16 de janeiro.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.

Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.

Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/03

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Cargo: Vogal Executiva do Conselho de Administração

412771995

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3928688.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-01-16 - Lei 7/2019 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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