MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
NIPC: 505296950
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS E DE RESPONSABILIDADES PARA INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AS EMPRESAS DO GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL
Descrição sucinta do objeto do contrato: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS E DE RESPONSABILIDADES PARA INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AS EMPRESAS DO GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL
LOTE I - Seguros de danos relativos a bens e a interesses patrimoniais seguráveis, relativos a perdas diretas ou indiretas, e coberturas ou garantias complementares que lhes sejam normalmente associadas ou associáveis;
LOTE II - Seguro de responsabilidade civil e seguro de responsabilidade ambiental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 502000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019_118CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 513606084
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
Percentagem: 12
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Percentagem: 14
NIPC: 509133843
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Percentagem: 17
NIPC: 505600005
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
Percentagem: 3
NIPC: 505176300
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Percentagem: 54
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificação emitida pela ASF
Descrição:
Certidão emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que o subscritor se encontra legalmente autorizado a prestar serviços de corretagem de seguros, nos termos do disposto no artigo 58.º da Lei 7/2019, de 16 de janeiro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Cargo: Vogal Executiva do Conselho de Administração
412771995
