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Aviso 19392/2019, de 3 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e homologação de período experimental de Adérito dos Santos Madeira

Texto do documento

Aviso 19392/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e homologação de período experimental de Adérito dos Santos Madeira.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e Homologação de Período experimental - Adérito dos Santos Madeira

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que por meu despacho de 02 de setembro de 2019, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador Adérito dos Santos Madeira, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, em 03 de junho de 2019, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 11371/2017, 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 setembro.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

18 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.

312776003

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3928272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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