Sumário: 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis.
Abertura de Procedimento de Elaboração da 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis
Nuno Paulo Augusto da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Avis, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Avis deliberou em reunião de 23 de outubro de 2019 proceder à 1.ª alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis, estabelecendo um prazo de 30 dias para a sua elaboração. Para a participação pública, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do referido decreto-lei, é estabelecido o período de 15 dias úteis para a participação e formulação de sugestões ou outras questões, contados a partir da data da publicação do aviso no Diário da República, encontrando-se o processo disponível para consulta no Departamento de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, nas horas normais de expediente.
Os interessados deverão apresentar as suas sugestões por escrito, fazendo referência ao presente aviso e à 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis.
A participação poderá ainda ser feita através do e-mail: geral@cm-avis.pt
5 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Nuno Paulo Augusto da Silva.
Deliberação
Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Avis, realizada no dia 23 de outubro de 2019, a Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à 1.ª alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis, estabelecendo um prazo de 30 dias para a elaboração da proposta de alteração, um período de 15 dias para a participação pública.
Está conforme o original.
4/11/2019. - O Presidente da Câmara, Nuno Paulo Augusto da Silva.
612763579
