Sumário: Designa o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da assistente técnica Rafaela Gomes Romão, durante o período experimental, iniciado em 7 de outubro de 2019.
Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.
A assistente técnica, Rafaela Gomes Romão, ficou classificada na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnica (contabilidade) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso 12491/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 06/08/2019, e na mesma data na BEP com o n.º OE201908/162, que foi homologada pelo meu despacho de 1 de outubro de 2019, e publicada no aviso 16766/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 21 outubro de 2019, tendo iniciando funções na Direção-Geral da Saúde no dia 7 de outubro de 2019, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.
Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da assistente técnica, Rafaela Gomes Romão, durante o período experimental, iniciado em 7 de outubro de 2019 e com a duração de 120 dias:
Presidente: Ana Marques Ricardo, técnica superior da Divisão de Apoio à Gestão;
Vogais: Sara Calado Silva, técnica superior da Divisão de Apoio à Gestão; Henrique Teofilo Neto, assistente técnico da Divisão de Apoio à Gestão.
4 de novembro de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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