Despacho 11316/2019, de 2 de Dezembro
Nomeação da licenciada Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves para o cargo de secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
Despacho 11316/2019
Sumário: Nomeação da licenciada Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves para o cargo de secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves, assessora parlamentar do Mapa de Pessoal da Assembleia da República, para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2019, inclusive.
30 de outubro de 2019. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
312781941
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3926642.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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