Sumário: Nomeação do licenciado Paulo Fernandes Tavares para o cargo de assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, nomeio o licenciado Paulo Fernandes Tavares para o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2019, inclusive.
29 de outubro de 2019. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Nota Curricular
Paulo Fernando Tavares nasceu em Vila do Porto, Santa Maria, Açores, em 1957.
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, menção de Ciências Jurídico-Políticas (1984), desenvolveu a sua atividade, primordialmente como advogado, em Portugal e Macau.
Foi Adjunto e, posteriormente, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIII Governo Constitucional (1997-1999), Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIV Governo Constitucional (1999-2002), Assessor do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2002-2005) e Chefe do Gabinete do Ministro da Presidência do XVII Governo Constitucional (2005-2009).
Na XIII Legislatura (2018-2019), foi Adjunto e Assessor do Presidente da Assembleia da República.
Foi Vogal Suplente do Conselho Superior da Magistratura, eleito pela Assembleia da República (2003), e Membro da Comissão Interministerial sobre Macau (1999).
Em Macau, foi técnico-agregado do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos e Assessor do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Pública (1988-1991) e foi membro do Conselho de Redação da Revista Administração (1989-1991), da Comissão do Programa de Estudos em Portugal (1988-1991) e da Comissão Organizadora do Curso de Língua e Administração Chinesa (1990-1991).
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