Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior com Bruno Jorge dos Santos Oliveira e Carlos Daniel Amaral de Castro Ferreira, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal aberto para regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), conforme Ofertas de Emprego publicadas na BEP com os n.os OE201907/0264 e OE201907/0486, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre os Serviços de Ação Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e os trabalhadores Bruno Jorge dos Santos Oliveira e Carlos Daniel Amaral de Castro Ferreira na carreira e categoria de Técnico Superior, com dispensa de período experimental, nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12, com efeitos a partir do dia 02 de novembro de 2019, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, equivalente a 1201,48 (euro).
4 de novembro de 2019. - O Reitor, António Fontainhas Fernandes.
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