Despacho (extrato) n.º 11256/2019
Sumário: Cessação da comissão de serviço no cargo de diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária do coordenador de Investigação Criminal mestre António Gabriel Costa de Sintra, com efeitos a 30 de novembro de 2019.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 40.º, aplicável ex vi do n.º 6 do artigo 43.º da Lei 37/2008, de 6 de agosto, alterada pelas Leis 26/2010, de 30 de agosto e 103/2015, de 24 de agosto, e pelo Decreto-Lei 81/2016, de 28 de novembro, por despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça, de 08.11.2019, foi cessada, a pedido do próprio, a comissão de serviço, do cargo de Diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária, do Coordenador de Investigação Criminal, Mestre António Gabriel Costa de Sintra, a qual havia sido renovada por seu despacho de 14 de julho de 2017, publicado, por extrato, no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, sob o n.º 7005/2017.
O presente despacho produz efeitos a 30 de novembro de 2019. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de novembro de 2019. - Pela Diretora da Unidade, o Chefe de Área, João Prata Augusto.
312768722
