Despacho (extrato) n.º 11255/2019

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Joaquim Augusto Pereira como diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária, com efeitos a 1 de dezembro de 2019.

Ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 43.º, n.º 2, alínea c), e n.º 6, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, alterada pelas Lei n.os 26/2010, de 30 de agosto, e 103/2015, de 24 de agosto, e pelo Decreto-Lei 81/2016, de 28 de novembro, por despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça, de 08.11.2019, foi nomeado Diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Coordenador Superior de Investigação Criminal, licenciado Joaquim Augusto Pereira, por ser possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções, como se evidencia na respetiva súmula curricular publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2019.

15 de novembro de 2019. - Pela Diretora da Unidade, o Chefe de Área, João Prata Augusto.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Joaquim Augusto Pereira.

Informações pessoais:

Data de nascimento: 9 de agosto de 1957.

Naturalidade: freguesia de Rendo, concelho do Sabugal, distrito da Guarda.

Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1989.

Percurso e progressão profissional:

19 de agosto de 1985 - posse como agente estagiário e integração em núcleo de estágio na Diretoria de Lisboa.

30 de outubro de 1986 - posse como agente de 3.ª classe e colocação no Gabinete Nacional da Interpol.

21 de novembro de 1995 - nomeado como inspetor de N1 (atualmente coordenador de investigação criminal E1) com colocação na Diretoria de Lisboa.

De 4 de dezembro de 1995 a 3 de dezembro de 2000 - colocação na Diretoria de Lisboa, na chefia da 4.ª secção (Furto qualificado e roubo).

De 26 de maio de 1997 a 8 de março de 1999 - chefia do Gabinete de Estudos das Secções de Furto/Roubo da Diretoria de Lisboa, em acumulação com a chefia da 4.ª secção.

4 de novembro de 2000 - colocado na chefia da Unidade Nacional da Europol.

11 de outubro de 2006 - nomeado coordenador superior de investigação criminal.

8 de abril de 2009 - colocado na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, com funções de coordenação das secções de investigação criminal.

13 de novembro de 2009 - nomeado diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes.

8 de janeiro de 2018 - designado membro do Advisory Board do Projecto SEACOP IV, financiado pela Comissão Europeia

16 de setembro de 2019 - colocado na Unidade de Cooperação Internacional como coordenador superior de investigação criminal.

Representou a Polícia Judiciária em diversas reuniões e conferências internacionais no âmbito da Interpol, Europol e Conselho da União Europeia.

Participou em diversas conferências, seminários e congressos, nacionais e internacionais, tendo sido perito nacional nos exercícios de avaliação no âmbito da terceira ronda de avaliações mútuas do Grupo Multidisciplinar sobre Crime Organizado, do Conselho da União Europeia.

Desempenhou funções de docente na área jurídica do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

Foi membro do Conselho de Administração da Europol de 26 de fevereiro de 2002 a 7 de abril de 2009.

Assegurou a participação da Polícia Judiciária em inúmeros projetos na área da cooperação policial internacional: Empact, Ameripol, Aircop, Euroguard.

De 2016 a 2018, participação ativa no Projeto Seacop como perito sénior, com missões de avaliação no Brasil e Argentina, bem como missão de tutoria em Cabo Verde.

Representante da Polícia Judiciária no Grupo Multidisciplinar sobre Crime Organizado, Grupo de Trabalho Europol, Grupo Pompidou, Grupo Fontanot, OEDT, COPOLAD.

Representante do Ministro da Justiça na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.

Responsável pela elaboração e implementação do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 (PNRCAD)

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

312768771