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Aviso 19187/2019, de 28 de Novembro

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Sumário

Plano de Pormenor da Zona de Expansão Norte Poente de Vila Real de Santo António

Texto do documento

Aviso 19187/2019

Sumário: Plano de Pormenor da Zona de Expansão Norte Poente de Vila Real de Santo António.

Plano de Pormenor da Zona de Expansão Norte Poente de Vila Real de Santo António (PPZENPVRSA)

Revogação

Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, nos termos e efeitos do Artigo 127.º, Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que define o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que por Deliberação Camarária de 05.11.2019, foi aprovada a revogação total do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Norte Poente de Vila Real de Santo António.

7 de novembro de 2019. - A Presidente da Câmara, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.

312762225

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3923427.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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