Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior (área de Educação Social) - ref.ª TS/03/2019 - audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas e marcação do 1.º método de seleção.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior (área de Educação Social) - Ref.ª TS/03/2019 - Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas e marcação do 1.º método de seleção.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º e nos artigos 22.º e 23.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 112.º Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei 4/2015 de 07 de janeiro, notificam -se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA, do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento, na carreira e categoria de Técnico Superior (área de Educação Social), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Ref.ª TS/03/2019, conforme aviso de abertura n.º 15415/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 189, de 02 de outubro de 2019.
A lista contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, no âmbito da analise das candidaturas, encontra-se afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão e disponibilizada na página eletrónica em http://www.cm-vnfamalicao.pt > Balcão Único de Atendimento > Recursos Humanos - Concursos.
De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 23.º da referida Portaria, os candidatos que pretendam usufruir do direito de audiência de interessados, devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário (Exercício do Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica em http://www.cm-vnfamalicao.pt > Balcão Único de Atendimento > Recursos Humanos - Concursos, entregando-o pessoalmente no Município de Vila Nova de Famalicão, ou remeter por correio, com aviso de receção dirigido ao Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, 4764-502 Vila Nova de Famalicão.
Findo o prazo de 10 dias úteis, após a publicação do presente aviso, a decisão de exclusão, torna-se definitiva após o 1.º dia útil seguinte.
Mais se informa, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 24.º conjugado com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria, os candidatos admitidos no 1.º método de seleção (Prova de Conhecimentos), que a data, hora e local da sua realização, encontra-se afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão e disponibilizada na página eletrónica em http://www.cm-vnfamalicao.pt > Balcão Único de Atendimento > Recursos Humanos - Concursos.
5 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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