Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da atual redação Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, no seguimento de meus despachos de 29.10.2019, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado entre este Município e os trabalhadores a seguir elencados, para o exercício de funções públicas em período experimental:
Jorge Manuel Santos Carvalho, na categoria de Assistente Operacional (Pedreiro) da carreira geral de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da TRU em vigor.
Fernando José Dias dos Santos, na categoria de Assistente Operacional (Calceteiro) da carreira geral de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da TRU em vigor.
A contratação foi precedida de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto por aviso 1199/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 13, de 18.01.2019 e produz efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2019, inclusive.
6 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr.
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