Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos da trabalhadora Maria José Jesus Rocha Toucinho Mackaaij na categoria de técnico superior da carreira de técnico superior.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na categoria, com a anuência da Câmara Municipal de Silves, nos termos do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria José Jesus Rocha Toucinho Mackaaij, na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 01/11/2019, integrando posto de trabalho da referida categoria do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, mantendo a posição e o nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem da trabalhadora.
12 de novembro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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