Declaração de Retificação n.º 934/2019
Sumário: Retificação do Aviso 17706-C/2019, relativo às áreas de contenção de novos registos de alojamento local na cidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 214, de 7 de novembro de 2019.
Tendo o Aviso 17706-C/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, 1.º suplemento, de 7 de novembro, sido publicado com uma incorreção quanto à data da reunião da Assembleia Municipal que aprovou a existência de áreas de contenção, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Torna-se público que a Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, em reunião de 5 de outubro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Lisboa, aprovar a existência de áreas de contenção [...]»
deve ler-se:
«Torna-se público que a Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, em reunião de 5 de novembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Lisboa, aprovar a existência de áreas de contenção [...]»
13 de novembro de 2019. - O Vereador, Ricardo Veludo.
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