Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia do contrato durante o período experimental.
Em cumprimento do previsto na alínea d), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 e ao abrigo do disposto no artigo 47.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público a aceitação do pedido de denúncia do contrato apresentado durante o período experimental pela assistente operacional, Maria do Céu Macedo Barbosa contratada na modalidade de contrato de trabalho em funções púbicas por tempo indeterminado, com efeitos a 29/10/2019, gerando vacatura do posto de trabalho.
8 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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