Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 19090/2019, de 28 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções com a categoria de assistente, da carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia

Texto do documento

Aviso 19090/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções com a categoria de assistente, da carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia.

Em cumprimento do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, aberto pelo aviso 9616-E/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, 2.º Suplemento, de 31 de maio, no que se refere ao posto de trabalho da referência 37/DRH/ARSLVT - Oftalmologia - Área da Retina Médica/Cirúrgica, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções com a categoria de Assistente, da carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de Oftalmologia, com a trabalhadora Sara Isabel da Silva Frazão, com data efeito a 03 de julho de 2019, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente, correspondente ao 45.º nível remuneratório da TRU, a que corresponde o vencimento mensal de 2.746,24(euro).

O presente contrato não fica sujeito a período experimental, conforme determinado pela conjugação do disposto do n.º 2 do artigo 56.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho TFP com o n.º 4 do Artigo 112.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro com as posteriores alterações.

13 de novembro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.

312762363

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3923257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda