Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções com a categoria de assistente, da carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia.
Em cumprimento do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, aberto pelo aviso 9616-E/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, 2.º Suplemento, de 31 de maio, no que se refere ao posto de trabalho da referência 37/DRH/ARSLVT - Oftalmologia - Área da Retina Médica/Cirúrgica, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções com a categoria de Assistente, da carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de Oftalmologia, com a trabalhadora Sara Isabel da Silva Frazão, com data efeito a 03 de julho de 2019, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente, correspondente ao 45.º nível remuneratório da TRU, a que corresponde o vencimento mensal de 2.746,24(euro).
O presente contrato não fica sujeito a período experimental, conforme determinado pela conjugação do disposto do n.º 2 do artigo 56.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho TFP com o n.º 4 do Artigo 112.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro com as posteriores alterações.
13 de novembro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.
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