Sumário: Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de técnico superior, da trabalhadora Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após parecer favorável e prévio da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 11 de julho de 2019, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, da trabalhadora Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de março de 2018, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
22 de novembro de 2019. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
312787611
