Sumário: Designa Paula Pedro Loureiro para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
No cumprimento do disposto nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., com o n.º 902_CRESAP_54_09/18, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto, o júri do procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais se encontra a ora designada.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e conforme previsto n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Paula Pedro Loureiro para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
12 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
Nota curricular
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa (UTL); pós-graduada em Estudos Europeus (variante Economia) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL; formação FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde dezembro de 2001, tendo exercido funções no Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação e na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do Departamento Geral de Administração do MNE; chefe da divisão de Planeamento, Programação e Avaliação (entre setembro de 2008 e janeiro de 2012) da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do Departamento Geral de Administração do MNE; Diretora dos Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração do MNE desde 1 de fevereiro de 2012 e, em comissão de serviço, desde 31 de março de 2014. No âmbito das funções desempenhadas na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo. Orçamental, destaca-se a preparação, acompanhamento e controlo do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que estão associadas as funções de entidade coordenadora do programa orçamental Representação Externa. Desde janeiro de 2018, desempenha funções, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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