Aviso (extrato) n.º 19045/2019
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de freguesia, de 20/10/2019 se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo, pelo prazo de 1 ano, renovável nos termos legais, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho, constante no mapa de pessoal desta Junta de freguesia a saber:
1 lugar de Assistente Operacional - Sapador - Florestal;
Caracterização sumária do posto de trabalho:
Para a execução de tarefas fundamentais do Sapador - Florestal, tarefas essas adstritas ao conteúdo funcional da atividade de Sapador - Florestal, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
Nível habilitacional exigido: Possuir a escolaridade obrigatória.
Outros requisitos profissionais: carta de condução e perfil e formação específica adequados ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como designadamente: a) silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; b) manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; c) silvicultura de caráter geral; d) manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; e) sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade; f) vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente da proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 80/2015, de 3 de agosto, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Prazo de candidatura: as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do aviso por extrato, no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
12 de novembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Celso Rodrigues Martins de Almeida.
312757009
