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Anúncio de Procedimento 13064/2019, de 26 de Novembro

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Sumário

Empreitada nº 46/19 - Avenida D. Luís I / Estrada do Zambujal e Envolventes - Execução de Obra

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora

NIPC: 505456010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7

Código postal: 2700 833

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Telefone: 214369000

Fax: 214927837

Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada nº 46/19 - Avenida D. Luís I / Estrada do Zambujal e Envolventes - Execução de Obra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de requalificação da Avenida D. Luís I e suas Envolventes e obra de execução do novo Parque de Estacionamento a implantar nas antigas instalações da Escola Preparatória de Alfragide.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 282563.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação e alvarás

Descrição:

Os documentos de habilitação são os constantes do ponto 17 do Programa de Concurso. Para a execução desta obra, as empresas devem ter alvará da 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; alvará da 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do decreto-Lei 41/2015, de 3 de Junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros; alvará da 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do decreto-Lei 41/2015, de 3 de Junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, n.º 7

Código postal: 2700 833

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Fax: 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 65 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 35 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Amadora

Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1

Código postal: 2701 595

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Fax: 214927837

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/11/26

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Torres Ferreira

Cargo: Vereador

412776847

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3921180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-03-24 - Decreto-Lei 41/2015 - Ministério da Economia

    Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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