Aviso (extrato) n.º 18921/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de diretor de serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de acordo com as atribuições constantes do artigo 5.º da Portaria 32/2012.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho de 5 de novembro de 2019 do Secretário-Geral Adjunto deste Ministério, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de acordo com as atribuições constantes do artigo 5.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
13.11.2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312760921