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Aviso (extrato) 18921/2019, de 25 de Novembro

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Sumário

Abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de diretor de serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de acordo com as atribuições constantes do artigo 5.º da Portaria n.º 32/2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 18921/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de diretor de serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de acordo com as atribuições constantes do artigo 5.º da Portaria 32/2012.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho de 5 de novembro de 2019 do Secretário-Geral Adjunto deste Ministério, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de acordo com as atribuições constantes do artigo 5.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

13.11.2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312760921

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3919796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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