Sumário: Discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Tabuaço.
Discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Tabuaço
Carlos André Teles Paulo de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária realizada em 31 de outubro de 2019, deliberou sobre a abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Tabuaço, de acordo com o previsto nos artigos 89.º e 119.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).
O período de discussão pública tem início no 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, com a duração de 30 dias, nos termos legalmente previstos.
Durante esse período os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, ou para o correio eletrónico em cm-tabuaco@cm-tabuaco.pt.
Mais torna público que os elementos constantes da proposta de alteração atrás referida se encontram disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Gestão e Administração do Território, sita nos Paços do Concelho, Rua António José de Almeida, n.º 36, 5120-413 Tabuaço, e na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-tabuaco.pt.
7 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.
612743636
