Aviso 18830/2019, de 22 de Novembro
Renovação da comissão de serviço como chefe de divisão Técnica do licenciado João Carlos do Monte Garcia
Aviso 18830/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço como chefe de divisão Técnica do licenciado João Carlos do Monte Garcia.
Para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração de 30 de outubro de 2019, foi renovada por mais três anos a comissão de serviço como Chefe de Divisão Técnica do licenciado João Carlos do Monte Garcia, de acordo com o disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, a qual termina em 23 de janeiro de 2020.
7 de novembro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Cabral Dias Bolieiro.
312740241
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3918379.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
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