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Aviso 18827/2019, de 22 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - código de oferta n.º OE201905/0034 e código de oferta n.º OE201905/0035

Texto do documento

Aviso 18827/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - código de oferta n.º OE201905/0034 e código de oferta n.º OE201905/0035.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, aberto pelo aviso publicado a 02 de maio de 2019 na Bolsa de Emprego Público com o com o código de oferta n.º OE201905/0034 para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional e com o código de oferta n.º OE201905/0035, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2019 com os seguintes trabalhadores:

Susana Margarida Monteiro Correia, para o exercício de funções de assistente técnica, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, no montante de 683,13 euros;

Celeste Maria de Sá Duarte, para o exercício de funções de assistente técnica, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, no montante de 683,13 euros;

Sílvio Rafael Soares de Sá, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, no montante de 635,07 euros;

Inocêncio de Almeida Rocha, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, no montante de 635,07 euros.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, estão dispensados de prestar o período experimental, dado que os candidatos exerceram funções, ora regularizadas, por tempo de serviço superior à duração definidas para o período experimental das respetivas carreiras.

2 de novembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Anacleto de Sousa Costa.

312750237

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3918376.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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